| Data de Envio | Setor | Ato |
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13/04/2016 09:57
| DP | |
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06/04/2016 16:21
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 966/2016 - |
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06/04/2016 14:00
| S2C | |
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29/03/2016 09:09
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 827/2016 - |
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28/03/2016 14:50
| S2C | |
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28/03/2016 09:44
| DG | Despacho Processual Diverso nº 222/2016 - |
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28/03/2016 09:44
| DG | Despacho Processual Diverso nº 225/2016 - |
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16/03/2016 16:02
| S2C | Acórdão nº 1130/2016 - |
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16/03/2016 16:02
| S2C | Certidão Diversa nº 2/2016 - |
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16/03/2016 16:02
| S2C | Certidão de Sessão nº 266/2016 - |
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10/03/2016 09:38
| GCNB | |
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02/03/2016 16:38
| SMPjTC | Parecer nº 2498/2016 - Apuração de responsabilidade Impossibilidade de alteração do percentual de gastos com educação. Despesas empenhadas e realizadas após o término do exercício. Necessidade de apuração de responsabilidades e contraditório na prestação de contas anual em trâmite. |
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02/03/2016 11:44
| DICAP | Parecer nº 1639/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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02/03/2016 10:10
| DEX | Informação nº 1320/2016 - |
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29/02/2016 14:11
| DAT | Informação CL nº 21/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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29/02/2016 11:32
| DCM | Instrução nº 1080/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2014. Resultado do recálculo: 25,87%. Retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória |
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26/02/2016 14:15
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2315/2016 - |